O contribuinte pode verificar, com mais facilidade, as pendências na declaração do Imposto de Renda pela internet. Desde 2009, a Receita Federal permite que o contribuinte possa acompanhar o pagamento das cotas e até alterar o número de parcelas de suas dívidas com o fisco.
O serviço para verificação de pendências na declaração do Imposto de Renda está disponível na página da Receita Federal na internet, através do endereço www.gov.br/receitafederal. Para usufruir dessa funcionalidade, o contribuinte precisará obter o código de acesso para o Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC), que já é utilizado para consultar a situação fiscal de cada CPF.
Além disso, também é possível acessar o serviço através de certificado digital. Essas opções permitem maior segurança e comodidade ao contribuinte na realização de suas obrigações fiscais.
Segundo a Receita Federal, a medida de disponibilizar o acesso fácil às pendências da declaração de Imposto de Renda tem como objetivo aumentar o número de contribuintes que resolvem suas situações fiscais por conta própria.
Espera-se que com esta facilidade, 70% dos contribuintes que caírem na malha fina este ano possam retificar suas declarações pela internet, um aumento em relação à proporção de 50% do ano passado. A medida visa aprimorar a eficiência do sistema fiscal e estimular a conformidade por parte dos contribuintes.
Anteriormente, quando um contribuinte caía na malha fina, ele era apenas informado de que havia pendências em sua declaração, sem detalhamento das divergências. Com a implantação do novo extrato, o contribuinte passa a ter acesso às informações das pendências com mais clareza, juntamente com orientações sobre os procedimentos necessários para solucionar as divergências.
Na maioria dos casos, o contribuinte precisará preencher as informações corretas e enviar uma declaração retificadora. Essa nova ferramenta facilita o processo de regularização das pendências, proporcionando maior transparência e eficiência no sistema fiscal.
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Com a implementação do novo extrato, o contribuinte terá acesso ao demonstrativo de pagamento das cotas do imposto de renda a pagar. Além de conferir as parcelas já pagas e as prestações a vencer, o contribuinte também poderá alterar o número de cotas e parcelar débitos em atraso.
A partir do dia 1º de julho, também será possível imprimir o Documento de Arrecadação da Receita Federal (Darf) diretamente na página do órgão, o que proporciona maior facilidade e agilidade no processo de pagamento. Com essas mudanças, o contribuinte tem mais autonomia e controle sobre o pagamento de seus impostos, o que contribui para um sistema fiscal mais eficiente e transparente.
Outra novidade do serviço é a possibilidade de pagamento das cotas do imposto de renda por meio de débito automático. Mesmo que o contribuinte não tenha feito essa opção durante a declaração, ele poderá cadastrar uma conta corrente a qualquer momento para realizar o pagamento de forma automática.
Além disso, será permitido cancelar o débito das parcelas a qualquer momento, caso o contribuinte deseje mudar a forma de pagamento ou interromper o parcelamento. Essa opção traz maior comodidade e segurança no pagamento das obrigações fiscais, além de evitar multas e juros por atrasos no pagamento.
Caso haja pendências relacionadas a declarações de anos anteriores, o contribuinte deverá acessar o extrato de cada declaração individualmente para verificar as informações fornecidas pela Receita Federal. Essa opção está disponível desde as declarações referentes ao ano de 2004 e permite que o contribuinte tenha acesso a um relatório detalhado das pendências a serem resolvidas.
Apesar de ser um processo mais trabalhoso, é fundamental regularizar todas as pendências com a Receita Federal para evitar possíveis problemas futuros.